CCJ aprova 2º turno e novos cargos no Poder Judiciário

15/05/2018 13h12

Fonte Alepi

O funcionamento em dois turnos do Tribunal de Justiça do Piauí ganhou o apoio de parlamentares estaduais que se manifestaram a favor da medida durante a votação do Projeto de Lei 30/18 do Poder Judiciário que estabelece a carga horária dos servidores do TJE. A proposição teve parecer favorável do deputado João Madison (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado pela CCJ em reunião realizada esta manhã.

Os deputados João Madison, Marden Menezes (PSDB) e Fávio Novo (PT) disseram que votariam a favor do Projeto de Lei por entender que o funcionamento do Tribunal de Justiça em dois turnos agilizará os serviços prestados pelo Poder Judiciário beneficiando a população e atendendo uma reivindicação da OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí).

A CCJ aprovou pareceres favoráveis dos deputados João Madison e Gessivaldo Isaias (PRB), respectivamente, a Projeto de Lei Complementar do TJE que amplia o quadro de assessores de magistrado e de assistente de segurança do Poder Judiciário e ao Projeto de Decreto Legislativo da deputada Flora Izabel (PT) que atribui o título de cidadão piauiense ao carnavalesco paraense Milton Cunha.

FISIOTERAPEUTA – A permanência de fisioterapeutas nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) do Piauí será obrigatória, de acordo com o Projeto de Lei 118/18 do deputado Fábio Novo que recebeu parecer favorável de Gessivaldo Isaias, que, também, foi a favor de outra proposição do parlamentar petista, o Projeto de Lei 25/18, que denomina de João de Sousa Rodrigues a rodovia que liga São Lourenço do Piauí a Dom Inocêncio.

O deputado Rubem Martins (PSB) teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados João Madison e Francis Lopes (PRP) que tratam sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e seguros de saúde de fornecerem aos seus clientes informações e documentos que justifiquem a negativa de cobertura de assistência médico-hospitalar.

MULHER – As mulheres piauienses que se destacarem como empresárias e profissionais serão homenageadas pela Assembleia Legislativa com a concessão do Prêmio Mulher de Destaque do Piauí a ser concedido anualmente. Isto é o que prevê o Projeto de Resolução 02/18 da deputada Flora Izabel que foi aprovado pela CCJ. Rubem Martins, que havia pedido vistas da matéria, votou a favor de sua aprovação.

Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PR), Júlio Arcoverde (PP) e João Madison (MDB) que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, a Casa Transitória Espiritual Manoel Philomeno de Miranda, a Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém e a Federação Piauiense de Pole Dance foram aprovados pela CCJ com base em pareceres favoráveis dos deputados Firmino Paulo (os dois primeiros) e Evaldo Gomes.

Também, foi aprovado parecer favorável de Evaldo Gomes ao Projeto de Lei do deputado Mauro Tapety (MDB) que institui o Dia Estadual do Advogado Criminalista a ser comemorado no dia 2 de dezembro. Participaram da reunião da CCJ, além do presidente João Madison, os deputados Marden Menezes, Firmino Paulo, Gessivaldo Isaias, Evaldo Gomes, Francisco Limma (PT), líder do Governo, Fábio Novo, Liziê Coelho (PTB), Hélio Isaias (PTB), Flora Izabel, José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), Rubem Martins e Dr. Hélio Oliveira.

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