Promotor fala da contratação de servidores sem concurso público em Floriano

01/11/2012 10h50

O promotor de justiça, Dr. Edimar Piauilino, concedeu uma entrevista a reportagem do Portal FlorianoNews nesta quarta-feira (31), onde o mesmo ressaltou sobre a existência de contratações irregulares de servidores públicos concretizadas no município de Floriano.

De acordo com o promotor qualquer ingresso em serviço público terá que ser mediante a aprovação em concurso público, não pode haver contratação de ninguém sem concurso público, e o município de Floriano está vivendo um período de extrema gravidade e de falta de estrutura social no que diz respeito ao empreguismo como também admissões em massa a bel prazer dos gestores públicos.

“Nós tivemos aqui em Floriano, por exemplo, centenas de contratações irregulares para o serviço público do município e, tão logo se passaram as eleições teve um verdadeiro caos social com relação a demissões de centenas de pais de família que trabalhavam. Essa situação é extremamente desrespeitosa, de extremo constrangimento, o gestor sabe disso que não pode, mesmo assim ele teimou e desobedeceu à lei, contratou a bel prazer, inchou a folha de pagamento da prefeitura”.


Segundo o promotor, situações graves foram constatadas, como por exemplo, descontar o percentual da previdência social na folha de pagamento do trabalhador e não repassar esses percentuais para a Previdência Social.

“Já falei em outra oportunidade que eu diagnostiquei situações de perda de funcionários públicos por serem acidentados no trabalho, e quando bateram a porta da previdência Social tiveram seus direitos negados porque não tinha nenhuma prova de que os descontos foram repassados para a Previdência Social, gerando um caos social, uma situação altamente constrangedora para o trabalhador.

Diante da situação o Ministério Público não pode se omitir, sob pena de ser prevaricador nas suas funções, então o MP adotou algumas medidas judiciais para compelir o gestor a ser responsabilizado pelos atos de improbidade e vamos dar avante promover outras ações também, inclusive informando ao Ministério Público Federal de que foram descontados nas fontes desses empregados os percentuais previdenciários e infelizmente não foi repassado para os cofres da previdência Social”, finalizou.

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