O advogado Marcio Antônio Monteiro Nobre foi condenado pela Justiça da Comarca de Pio IX a 6 meses de detenção acusado de deixar de restituir os autos recebidos na condição de advogado, infração tipificada no artigo 356, do Código Penal.

Segundo a sentença, dada pelo juiz José Eduardo Couto de Oliveira, em 18 de abril de 2016, o acusado, na condição de advogado, retirou, mediante carga, o processo n°90-A/2004 da Secretaria da Vara Judicial da Comarca de Pio IX e passado algum tempo os servidores entraram em contato com o acusado para que ele devolvesse o processo, sem êxito. Devidamente intimado para devolver os autos, o advogado nada fez, só devolvendo o processo quando determinada a busca e apreensão dos mesmos, fato ocorrido quase 11 meses depois da retirada do processo.

O advogado alegou em sua defesa que a parte contratante deixou de arcar com as custas de seu deslocamento e que pessoas anteriormente comprometidas em levar os autos de volta a Comarca não cumpriram com o prometido, além da greve dos Correios.

O juiz substituiu a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade. O advogado ingressou com apelação criminal no Tribunal de Justiça.

Outro lado

Procurado, o advogado não foi localizado para comentar a decisão.