Advogados denunciam descumprimento de liminar por agências e postos bancários

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou manifestação à juíza Luciane Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral, da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, acerca do descumprimento de liminar pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado, que visa garantir o efetivo mínimo de 30% de funcionários nas agências e postos de atendimento bancário.


De acordo com denúncias que chegaram à Instituição, a decisão não está sendo cumprida nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil no Fórum Trabalhista em Teresina, que encontram-se fechados, bem como na cidade de São Raimundo Nonato, onde advogados e clientes prioritários não estão sendo atendidos nem recepcionados.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, assegura que a entidade reconhece o direito constitucional da greve, mas ressalva que o seu exercício não pode prejudicar milhares de pessoas, especialmente aquelas que necessitam receber benéficos previdenciários e outras verbas alimentares, como os honorários advocatícios. “Não podemos prejudicar o andamento processual em razão do não recolhimento de custas/emolumentos e depósitos recursais, pois o acesso à justiça e a rápida prestação jurisdicional são direitos fundamentais assegurados a todos”.

Em razão disso, a Ordem solicitou que a magistrada force o cumprimento da decisão, tornando indisponível das contas do sindicato, e depositada em juízo, a quantia de dez mil reais, referente ao descumprimento da decisão na terça-feira (13). E, não sendo possível a penhora, em razão da paralisação geral da atividade bancária, que seja majorada para vinte mil reais a multa diária.

A OAB-PI também abriu um canal para que o cidadão e os advogados possam comunicar o descumprimento da liminar. As demandas podem ser encaminhadas para o e-mail juridico03@oabpiaui.org.br ou pelo telefone: (86) 99466-2604.