Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (07), projeto de lei do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), que estabelece a gratuidade na emissão da carteira. A proposta é válida para estudante matriculados na rede pública estadual de educação, tanto no ensino médio como na Universidade Estadual (UESPI).

O parlamentar ressaltou que os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, tanto no ensino regular, na educação de jovens e adultos ou em outras modalidades, inclusive os alunos da Universidade Estadual do Piauí, têm o direito à expedição da sua identificação estudantil sem nenhum ônus. Segundo ele, essa é uma responsabilidade do Governo através das instituições públicas de ensino.

Marden afirmou que atualmente os estudantes da rede pública pagam valores a entidades privadas para terem acesso à cédula de identidade estudantil. Para ele, é algo incompreensível já que as instituições de ensino são públicas e não se sabe para onde vão os recursos aferidos pelas instituições privadas que, segundo o parlamentar, “lucram” com o atual sistema.

De acordo com o Projeto de Lei 45/2020, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, caberá ao Estado, através da Secretaria de Educação, custear a emissão das identidades estudantis, sem nenhum ônus para o aluno. A expedição das carteirinhas de estudante deverá ser feita pela SEDUC, podendo o órgão firmar parcerias com as instituições que hoje realizam o serviço.

“Depois de muitos anos de luta, finalmente conseguimos aprovar a nossa proposta, que prevê a gratuidade das carteirinhas estudantis para os alunos da rede pública estadual, incluindo o ensino universitário (UESPI). Não faz sentido que alunos de famílias de baixa renda, matriculados no ensino público, paguem “taxas” a entidades privadas para terem acesso à sua identificação estudantil. Entendemos que essa é uma obrigação do Governo. Além disso, não existe qualquer transparência para onde vão todos esses recursos pagos a essas entidades privadas, protegidas por um sistema, no mínimo obscuro”, frisou Marden.