A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai promover nesta segunda-feira (29/04), às 9h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi – CCJ, uma audiência pública sobre projeto de lei do Governo do Estado, nº 76/2023, que trata sobre a nova Política Estadual de Meio Ambiente e revogação da lei anterior, de nº 48854/96.

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual, Francisco Limma (PT), a fim de promover um amplo debate sobre as diretrizes ambientais para o Piauí. “Precisamos ouvir diferentes setores da sociedade para um conhecimento mais aprofundado das atuais questões ambientais e suas possíveis implicações. Será uma grande oportunidade para que gestores públicos e todas as entidades envolvidas esclareçam dúvidas e contribuam para os esclarecimentos necessários”, destaca.

Diversas entidades e gestores públicos deverão participar da audiência pública que será coordenada pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, da Alepi. Atualmente, a matéria referente à mensagem do Governo, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Francisco Limma. O projeto destaca, dentre outras questões, a necessidade de renovar a legislação estadual relativa ao meio ambiente e adequá-la à realidade atual do Piauí.