Após entrar com recurso, Eletrobras tem contas bloqueadas pela Justiça

A Justiça do Piauí já autorizou o bloqueio das contas da Eletrobras Distribuição Piauí, despois que a Companhia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 75, 5 milhões a empresa ENGESER. O bloqueio ainda não foi feito, mas já existe uma determinação para isso. As informações são da advogada da Eletrobras, Ana Paula Sutter, que explicou em entrevista ao Jornal do Piauí desta sexta-feira (21) que recursos já foram impetrados no Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça pedindo a revisão do valor cobrado.


Ela explica que a interposição dos recursos não tem efeito suspensivo na sentença e a execução do pagamento do valor continua em andamento por causa da decisão. Caso o bloqueio seja feito antes da decisão das instâncias superiores sair, a Companhia fica impedida de fazer novos investimentos e até os pagamentos dos servidores.

Não há prazo definido para os deferimentos dos recursos, justamente por ser uma decisão que cabe as demandas da Justiça.

“Nós não questionamos a obrigação do pagamento da indenização, mas sim o valor da condenação e o recurso foi elaborado neste sentido. Por ser exorbitante e principalmente por consideramos que foi baseada numa perícia uma documentação comprovatória que satisfaça o valor da condenação. Nós questionamos a forma como o valor foi apurado, destes recursos que restam pendentes, porque a Eletrobras não concorda com a forma técnica que foi feita”, esclarece Ana Paula.

Ela acrescenta que a decisão levou em conta apenas os cálculos apresentados pela própria autora do processo, a ENGESER, e reclama que o Código do Processo Civil tem artigos que determinam a base de cálculos para a determinação de sentenças nesses casos, o que não foi observado quando da determinação do montante.

O processo contra a Eletrobras começou a ser movido em 2006 e o valor da indenização representa 60% do faturamento mensal da empresa, portanto, se for pago à ENGESER, será uma ameaça ao pagamento dos servidores e aos contratos de prestação de serviços que já está comprometido, segundo Marcelino Cunha. “Se a Companhia tiver que pagar o valor, vai impactar na empresa como um todo e até o pagamento dos servidores ficará comprometido, assim como não será possível fazer investimentos”, destacou Marcelino.