Aprovação de Projeto altera Lei que dispõe sobre padronização de motocicletas em Floriano

Na noite da última segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Floriano realizou a segunda Sessão Ordinária da segunda quinzena do mês de agosto.

No início da Sessão o 1º Secretário da Casa Legislativa, vereador Lauro césar de Moraes (PDT), fez a chamada nominal dos parlamentares e a leitura das Proposições para apreciação em Plenário.


Na primeira Sessão Ordinária da noite houve vários pronunciamentos, onde os parlamentares debateram sobre requerimentos apresentados a casa, defendendo a aprovação de um importante Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos mototaxistas, uma vez que existia uma interpretação vaga na Lei em relação a padronização das motos.


De acordo com o vereador Fabio Braga (PP), em algumas situações era necessário que se mudasse a documentação da moto, o que gerava despesas para o mototaxista.

“Então fizemos uma alteração para que eles não sejam obrigados a mudar a documentação, de modo que a moto seja identificada, mas de forma que mantenha seu documento original”, disse Fabio Braga.

O Projeto de Lei nº 50/2013, que modifica o inciso XIII do Artigo 4º da Lei Municipal 527/2010, de 31 de maio de 2010, orienta que as motocicletas deverão ser personalizadas com a cor amarela 1430 nos paralamas e rabetas, com a inscrição MOTO-TAXI no tanque de combustível na cor preta para motos de cor clara e amarela para as motos de cor escura.

Segundo informações do vereador Flávio Henrique (PTB), o Projeto de Lei nº 50/2013 tramitou na comissões, foi levado à plenária, votado e aprovado em primeiro turno.


Na mesma noite, através de um acordo com da liderança da Câmara Municipal, vereador Manoel Simplício (PV) e os parlamentares, foi realizada a segunda Sessão Ordinária para votação da proposição também em segundo turno.

A 2ª votação consolidou a aprovação do Projeto de Lei nº 50/2013 por unanimidade, permitindo assim que o mesmo seja encaminhado ao Prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, para sansão desta promulgação da Lei.


Segundo o vereador Miguel Vieira de Barros (PTB), a aprovação do Projeto visou acabar com a aflição dos trabalhadores que vivem lutando para garantir o sustento de suas famílias.

“E eu acredito que a mudança necessária já foi feita, para contemplar e dar tranquilidade aos mototaxistas”, encerrou Miguel Vieira.