Aprovado Projeto de Lei que cria cargos no Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (07), o Projeto de Lei nº06/20167 que altera a Lei Estadual nº 6.237/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. De acordo com a proposição, serão criados 45 cargos de assessor de promotoria do MPE e extintos 18 cargos de várias categorias.


Os deputados aprovaram ainda Projetos de Lei dos deputados Doutor Hélio Oliveira (PR) e Evaldo Gomes (PTC) que tratam sobre o reconhecimento de utilidade pública da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Grande do Piauí) e da Associação dos Motociclistas do Piauí (AMO).

Também, na sessão desta manhã, o deputado Robert Rios (PDT) apresentou Projeto de Lei que trata sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Segurança Pública de publicar dados estatísticos referentes a atos de criminalidade no Piauí, bem como da criação de base de dados estatísticos da violência.