Assembleia encerra votações e inicia recesso de final de ano

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (27), em redação final, seis matérias em tramitação no Poder, incluindo a Emenda Constitucional 03/2016 que trata do novo regime fiscal do Piauí, a PEC dos Gastos. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 50/2016 que dispõe sobre o Orçamento do Estado para 2017 que estima as receitas e despesas em R$ 11,5 bilhões. O recesso de final de ano do Poder Legislativo terá início a partir de amanhã (28) e os deputados retornarão às suas atividades em plenário em fevereiro próximo.


Também, foram aprovadas em redação final os Projetos de Lei que tratam sobre mudanças na Previdência Social do Estado, elevando para 14% a contribuição dos servidores públicos, e sobre a concessão de reajustes salariais correspondentes a 1,16% e 2,33% para os servidores que ganham até R$ 1,2 mil e para os policiais militares e funcionários que têm vencimento acima deste valor. Os reajustes visam compensar o aumento da contribuição previdenciária.

Após a votação das matérias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), agradeceu a presença de todos os parlamentares em plenário no encerramento das sessões legislativas deste ano. Ele disse que os deputados deram sua contribuição votando a favor de matérias que visam desenvolver o Piauí e beneficiar a população. Themístocles Filho pretende encaminhar nas próximas horas as matérias votadas neste final de ano para sanção do governador Wellington Dias.

O líder do Governo, deputado João de Deus(PT), também, agradeceu os parlamentares por terem comparecido ao plenário para apreciação das matérias encaminhadas pelo governador Wellington Dias, incluindo os que por motivo superior não estiveram presentes às sessões de votação.

Ainda na sessão plenária desta manhã, foi aprovado requerimento do deputado Edson Ferreira (PSD) pedindo ao presidente da Eletrobrás Distribuidora Piauí, José Salan, a implantação do Programa Luz para Todos em várias localidades de Dom Inocêncio, dentre elas, Gárcia, São José e Chapéu. O deputado Georgiano Neto (PSD) destacou a atuação do prefeito de Arraial do Piauí, Dedé Marinho, na realização de obras em benefício da população daquele município, incluindo pavimentação asfáltica de ruas e avenidas.