Assembleia formará comissão para tratar sobre criação de municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), disse, hoje (17), que será criada uma comissão parlamentar para tratar sobre a emancipação de municípios no Estado. Ele afirmou que isso ocorrerá após a sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei aprovada ontem (16) pelo Senado Federal que devolve aos Legislativos estaduais o poder de criação de novas cidades.

Themístocles Filho informou aos deputados que os critérios para a criação de novos municípios foram alterados e um deles estabelece que os povoados só poderão se tornar cidades se tiveram mais de 8.200 habitantes, de acordo com censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Ontem, estivemos em Brasília, quando acompanhamos uma reunião de prefeitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, oportunidade em que eles disseram que as matérias em votação precisam ser melhor analisadas quando envolverem os municípios, já que a realidade das cidades é diferente de um Estado para outro”, declarou ele.