A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de hoje (20) três projetos propostos pelo Poder Judiciário. O primeiro deles regulamenta a carga horária de trabalho em duas turmas de sete e seis horas diárias. O segundo altera a remuneração dos servidores auxiliar, técnico e analista. Foi incluído uma parcela de 4% no salário para o exercício de 2014. O Plano de Cargos e Carreiras foi aprovado no Legislativo no ano passado.

O terceiro projeto cria no âmbito da organização judiciária a 3ª Vara da Comarca de Piripiri. “Essa nova Vara vai facilitar o trabalho da Justiça em Piripiri e Brasileira, as áreas de sua abrangência, agilizando o atendimento das demandas. Essa proposta é de grande importância para a nossa região e era esperada há muito tempo”, disse o deputado Marden Menezes (PSDB), representante daquela área do Estado.

Também foi aprovado na sessão de hoje a mensagem do Executivo que cria a Coordenação Geral de Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção e Articulação e Fortalecimento de Ações de Igualdade de Gênero, a serem incluídas na lei 6.477, que entrou em vigor este ano.

Também foram aprovados hoje o projeto que cria o Dia do Obreiro Universal, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB); o projeto que denomina de José Osvaldo Barbosa o terminal rodoviário de Elesbão Veloso, do deputado Francisco Ramos (PSB); o projeto que denomina de Joaquim Félix de Carvalho a rodovia PI 376, que liga a BR 316 à localidade Chapada do Mocambo, proposto pela deputada Belê Medeiros (PSB); e, ainda, o projeto da deputada Liziê Coelho (PTB) instituindo no Piauí o Dia do Tai Chi Chuan.

Foram aprovados ainda dois importantes projetos de lei do deputado Marden Menezes (PMDB). O primeiro reconhece de utilidade pública a Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem Algodões, em Cocal, que rompeu e deixou dezenas de mortos e centenas de desabrigados. O segundo dispõe sobre as normas para identificação pelo Brasão do Estado de bens públicos, placas, painéis, programas e sinalizadores de obras públicas.

O deputado Antonio Uchôa (Pros) propôs e a Assembleia aprovou a revisão da circunscrição territorial do município de Marcolândia, assim como foi aprovado o projeto do deputado Antonio Félix (PSD) revendo a circunscrição territorial de Queimada Nova.