Assembleia Legislativa começa a apreciar mais cinco Projetos de Lei

A criação de uma Rede de Atenção à Cardiopatia/Vaga Zero e a obrigatoriedade de publicidade dos nomes dos médicos plantonistas das unidades de saúde do Estado foram propostas pelos deputados Rubem Martins (PSB) e Robert Rios (PDT) através de Projetos de Lei que começaram a tramitar hoje(8) na Assembleia Legislativa. Também, foram recebidos outros três Projetos de Lei apresentados pelos Poderes Executivo e Judiciário e pelo deputado Júlio Arcoverde (PP).


Em sua proposição, Rubem Martins diz que a Rede de Atenção à Cardiopatia visa impedir a morte de crianças que nascem com doenças cardíacas. Ele lembra que para cada 100 bebês nascidos vivos pelo menos uma apresenta uma cardiopatia, sendo que em 80% dos casos as crianças precisam se submeter a cirurgia. O Projeto de Lei prevê ainda a realização do teste do coraçãozinho nos hospitais, onde o parlamentar quer que não faltem vagas para atender as crianças.

Por sua vez, o deputado Robert Rios propõe que os nomes dos médicos plantonistas sejam colocados em local de fácil visibilidade na entrada das unidades de saúde para conhecimento de todos os interessados, que, segundo ele, precisam saber quem são os profissionais que se encontram nesses estabelecimentos. O deputado Júlio Arcoverde apresentou Projeto de Lei propondo a denominação de Antônio de Sousa Macedo à rodovia que liga os municípios de Bocaina e Santo Antônio de Lisboa, no Centro-Sul do Estado.

O Poder Executivo encaminhou ao Legislativo a mensagem 02/2017 que define o valor de R$ 450,00 por sessão para os membros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado. O Poder Judiciário apresentou o projeto de Lei Complementar 02/2017 que dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Todos os Projetos de Lei foram lidos na sessão desta manhã e serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça.