Assembleia recebe projeto de lei que reorganiza administração pública

O governador Wellington Dias enviou a Assembleia legislativa o Projeto de lei nº 28 que dispõe sobre a lei Orgânica da Administração Pública do Piauí, com o objetivo de adequar a competência dos órgãos da Secretaria de Estado da Fazenda com relação as atribuições desenvolvidas neste setor.


Também diz respeito a execução dos serviços e cidadania fiscal, promoção da transparência, controle e elevação do nível de eficiência dos gastos públicos com suprimentos, logística e manutenção da estrutura administrativa do Piauí.

No item 3 prevê, melhoria na qualidade dos gastos públicos da administração direta e indireta do estado do Piauí. Da mesma forma no que diz respeito aos gastos do tesouro estadual e a Corregedoria Estadual.

A lei Orgânica da Administração Pública deverá promover a transparência, o controle e a elevação do nível da qualidade dos gastos públicos com suprimentos, logística e manutenção da estrutura administrativa.

Junto a Secretaria da Fazenda deverá servir na área de gestão, logística e tecnologia. A lei Orgânica busca atuar junto a gestão da dívida pública e encargos gerais do estado, a diretoria de cidadania e prognóstico, a diretoria de receita não tributária, a programação do gasto público e a diretoria de avaliação e qualidade.