O plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Estado será votado na Assembleia Legislativa. Trata-se da Mensagem nº 11, de 12 de março, que visa a estruturação dos cargos e salários daquele setor. A Procuradoria Geral é composta de Analista Processual, Analista Técnico, Assistente Técnico e Auxiliar Técnico. A proposta cria 40 cargos do grupo funcional de Analista Processual, 60 de Assistente Técnico e outros 12 de Auxiliar Técnico.

Conforme o artigo 8º será extinta a função de Analista Técnico, responsável pela execução de trabalhos técnicos ou administrativos. Também será extinto o cargo de Auxiliar Técnico na Procuradoria Geral do Estado. Na proposta consta a criação da gratificação por atividade de apoio jurídico nos seguintes valores: para Analista Processual a gratificação será de R$ 2.000,00; Assistente Técnico, R$ 1.000,00; e de R$ 400,00 para Auxiliar Técnico. Os servidores Analista Técnico são remunerados por subsídio, na forma da lei Complementar nº114/2008. Servidor afastado ou cedido a disposição não terá direito a gratificação.

Composição – O grupo de Analista Processual será composto das seguintes funções: Administrador, responsável para emitir pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e assessoria; o Analista de Sistema, com atribuições de planejar, coordenar, gerenciar e participar das ações no setor da Tecnologia da Informação; e o Bibliotecário, para executar serviços técnicos de bibliotecas, como documentar, catalogar, orientar consultas em pesquisas bibliográficas e escolhas de publicações.

As demais funções da Procuradoria são: Calculista, Contador, Engenheiro, Analista Técnico, Assistente Técnico e Auxiliar Técnico. Não haverá concurso público para as carreiras em extinção dos grupos funcionais Analista Técnico e Auxiliar Técnico.