Discutir a aplicação da Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que dispõe sobre a redução da tarifa de energia elétrica utilizada nos projetos de irrigação para a pesca, é o objetivo da Audiência Pública que acontece quinta-feira, dia 5 de setembro, às 09h00, na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ).

O requerimento aprovado é do deputado João de Deus (PT). O deputado busca com a iniciativa obter financiamento do Banco do Nordeste aos pequenos produtores para aquisição do chamado "contador inteligente" necessário nos projetos de aquicultura do Piauí.

Deverão participar da Audiência Pública empresários do setor elétrico, da irrigação, Rubens Martins, Secretário de Desenvolvimento Rural, José Salan Melo, da Eletrobrás Piauí, Evandro Luz, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí, Arinaldo Leal, presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), além do presidente da Federação da Agricultura do Piauí.

A redução da tarifa de energia elétrica para a irrigação ou aquicultura é prevista numa resolução da Aneel. O desconto da tarifa está previsto na lei estadual nº 6.042, de 30 de dezembro de 2010. Os critérios são os seguintes: 90% para até 5 hectares de irrigação, 80% de 5 a 10 hectares, 70% de 10 a 20 hectares de 60% de 50 até 100 hectares. Para o candidato requerer a tarifa reduzida para a pesca e irrigação é necessário solicitar a Eletrobrás Piauí o "contador inteligente".