Audiência Pública discute recursos do Fundeb e PCCS dos trabalhadores em educação de Floriano

Vereadores, autoridades municipais, trabalhadores da rede municipal de educação e representantes dos sindicatos da categoria se reuniram nesta sexta-feira, 10/12, na Câmara Municipal de Floriano, para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação e o rateio de sobras do Fundo da Educação Básica, o Fundeb.

A audiência pública, requerida pelo sindicato dos servidores do município, foi aberta pelo presidente da entidade, Claudênio Moura. Ele pediu às autoridades uma previsão de apresentação à CMF do PCCS para ser votado e pediu explicações sobre o não rateio de sobras do Fundeb aos professores, que é garantido por lei.


O secretário municipal de educação, pe. Nylfrânyo Ferreira, respondeu falando sobre como os recursos do Fundeb vêm sendo investidos na educação municipal, apresentando os valores em um telão para acompanhamento do público presente, que lotou o plenário. Os vereadores também participaram fazendo questionamentos, seguidos pelos trabalhadores de educação que se inscreveram para perguntas. A maioria girou em torno de esclarecimentos pelo não rateio das sobras do fundeb.

O assessor jurídico da Semed, Gustavo Ferro, explicou falou sobre a lei e que ela determina que eventual saldo de 70% do montante das transferências do Fundeb ao município, não investidos na educação, são devidos aos professores. Mas que do fundo enviado e projetado até final de dezembro de 2021, na ordem de R$ 38.160.280,69, já foram investidos 76%, o equivalente a R$ 29.095.609,89, portanto, 6% além dos 70% previstos. Ele disse ainda que a mesma lei proíbe o uso dos 30% restantes para rateio entre os professores, e que do percentual que restou, os 24%, estão sendo investido em manutenção, reformas e aparelhamento das escolas.


Depois de quase três horas de explanação, a audiência pública foi encerrada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joab Curvina. Ele disse que “a audiência foi muito positiva, uma vez que os representantes do poder executivo garantiram a elaboração e apresentação de um novo plano de cargos, carreira e salários dos trabalhadores em educação municipal no primeiro semestre de 2022. E ainda garantiram que vão cumprir a lei, assegurando o pagamento do reajuste aos trabalhadores no percentual de 31,3% nos salários já a partir do próximo mês de janeiro”, concluiu Joab Curvina.