Bandeira em desuso é entregue ao 3º BPM em respeito à Lei dos Símbolos Nacionais

Nesta terça-feira, 19 de novembro, em celebração ao Dia da Bandeira, foi realizada a entrega oficial de um exemplar do Pavilhão Nacional em desuso ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) de Floriano. A ação cumpre o disposto na Lei Federal nº 5.700/1971, que regulamenta os símbolos nacionais e orienta o destino adequado das bandeiras que apresentem desgaste, como rasgos ou envelhecimento.

A entrega foi feita pelo diretor do Departamento de Cerimonial e Protocolos, Carlos Augusto Vilarinho Ribeiro, representando o prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto. O ato foi formalizado em cumprimento ao Ofício Gab. PMF nº 305/2024, com a bandeira sendo recebida pelo comandante do 3º BPM, Tenente-Coronel Gilson Leite.

De acordo com a legislação, o Poder Executivo Municipal é responsável por destinar as bandeiras usadas durante o ano para o procedimento de incineração, realizado em cerimônias que preservem o respeito e a dignidade do símbolo nacional.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a preservação e valorização dos símbolos pátrios, promovendo o cuidado e o zelo pelo Pavilhão Nacional, um dos principais ícones da identidade e soberania do Brasil.