Na tarde dessa quarta-feira (1°), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) que garante uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, confirmou a informação em seu Twitter. Na segunda-feira (30) o senado votou e aprovou a medida que agora será regulamentada por meio de um decreto.
O pagamento será feito ao longo de três meses com operação dos bancos Caixa Econômica Federal, casa lotéricas, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
No entanto, o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos que ainda não foram publicados pela presidência, segundo o líder do governo no Senado. A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal.
Para receber o auxílio os trabalhadores não podem ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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