Câmara de Floriano divulga nota e esclarece protocolo adotado em sessão durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Vereadores de Floriano, por meio de seu Cerimonial e Protocolo, vem a público esclarecer os critérios e procedimentos adotados durante a Sessão Solene realizada no dia 8 de julho deste ano.

A organização do evento pautou-se pelas normas legais, considerando o atual cenário de defeso eleitoral — com restrições desde o dia 4 de julho de 2026.

Com este objetivo, foram adotadas as seguintes diretrizes:

Fundamentação Jurídica: Com base nas regras da legislação eleitoral vigente e após consulta prévia à Assessoria Jurídica da Câmara, optou-se por limitar a participação ativa de figuras políticas que se apresentam como pré-candidatas no momento.

Garantia Institucional: A decisão teve como objetivo salvaguardar a própria instituição e seus homenageados, frente ao período de defeso, evitando qualquer interpretação associada a promoção pessoal, propaganda extemporânea ou favorecimento político.

Alinhamento Prévio: O formato do evento segue o Regimento Interno da Casa Legislativa e foi previamente dialogado e acordado com os próprios homenageados, bem como a organização da Mesa Diretora.

Respeito ao Protocolo: Salientamos que o protocolo desenhado pelo cerimonial foi rigorosamente respeitado do início ao fim, mantendo a isonomia e a impessoalidade exigidas pelo período.

Por fim, a Câmara Municipal de Floriano reitera seu compromisso com a transparência, com a legalidade e com a celebração democrática e idônea de suas homenagens.