A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (3), parecer favorável do deputado Irmão Elias (PSDB) a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Programa de Proteção à Mulher no Estado, disponibilizando o “botão do pânico” para as vítimas de violência.

proposição da parlamentar petista visa reduzir o número de agressões e assassinatos de mulheres. O botão do pânico é um equipamento que ficará à disposição da mulher vítima de violência e poderá ser acionado sempre que ela se sentir ameaçada, visando impedir a ação de possíveis agressores.

Irmão Elias teve aprovados ainda pareceres favoráveis a vetos do governador Wilson Martins a Projetos de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que dispõem sobre o pagamento de gratificação (jeton) a membros do Conselho Estadual de Cultura e sobre a realização de teste seletivo para admissão de estagiários em órgãos e entidades públicas estaduais.

A CCJ aprovou parecer favorável de Irmão Elias a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel que autoriza o Governo a comunicar a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação aos titulares do documento. Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Mauro Tapety (PMDB) a veto do governador a Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que dispõe sobre a definição de horário para realização de concurso público, o que é da competência do chefe do Poder Executivo.

O deputado João de Deus (PT) teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados Cícero Magalhães e Rejane Dias, do PT, respectivamente, a Projeto de Lei que obriga as empresas a contratarem cobradores de ônibus urbanos e intermunicipais e a Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de delegacias regionais e especializadas de proteção ao idoso.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) e contou com a presença dos deputados Irmão Elias, Mauro Tapety, João de Deus, Cícero Magalhães, Ismar Marques (PSB), Antônio Félix (PSD), Juliana Moraes Souza (PMDB) e Hélio Isaías (PTB).