Foi aprovado hoje (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorização de abono de folga facultativa de agentes penitenciários a título de “Operação Planejada Justiça”. A medida visa remunerar os servidores em períodos de folga para que os mesmos possam prestar serviço na nova penitenciária de Altos, que ainda não possui número suficiente de servidores.

O relator do projeto, deputado Rubem Martins (PSB), deu parecer favorável e explicou que esta é uma medida emergencial do governo para suprir a deficiência do seu quadro de servidores. Dessa forma um servidor que trabalha em turnos 24hx72h que tem direito a três dias de folga, poderá receber por um dia de folga trabalhado. “O governo está tendo dificuldade de contratar, esta é uma medida de urgência. Cabe agora a regulamentação dentro da Secretaria de Justiça”, disse.

A Comissão também aprovou Projeto de Lei do deputado Robert Rios (PDT) que visa adequar o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração direta e indireta no Estado do Piauí. De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo sanar essa deficiência. “Temos um banco de dados que não é compartilhado, é importante disponibilizar com outros entes”, explica.

Após análise da CCJ foi retirado de pauta projeto de iniciativa do Executivo que institui o Sistema de bônus pecuniário aos policiais civis e militares pela apreensão de armas. Para o presidente da CCJ, deputado Robert Rios, o projeto não tem fundamento uma vez que é função primordial do policial combater o crime. “Dessa forma estamos reconhecendo que o nosso policial não é sério e temos que bonificá-lo para fazer seu serviço”, questiona.

O deputado João de Deus (PT) concordou com Robert Rios e sugeriu uma discussão mais ampla. Ficou agendada para a próxima terça-feira (14) reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública. Participaram da reunião os deputados Robert Rios (PDT), João de Deus (PT), Antônio Félix (PSD), Edson Ferreira (PSD), Dr. Hélio (PTC).