A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (18), Projeto de Resolução do deputado João de Deus (PT) que altera a redação do inciso VI do artigo 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelecendo que a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor passe a ser denominada de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Acompanhamento de Fenômenos da Natureza.

A proposição do parlamentar petista recebeu parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD) que teve aprovado ainda relatório a favor de Projeto de Lei do deputado Firmino Filho (PSDB) que institui o Código de Conduta Ética do Turismo visando combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Piauí.

A CCJ aprovou ainda pareceres favoráveis de Antônio Félix a Projetos de Lei dos deputados Fernando Monteiro (PTB) e Kleber Eulálio (PMDB), presidente da comissão, que dispõem, respectivamente, sobre o ensino do tema Aprendendo a Conviver no Semiárido nas escolas estaduais e sobre a denominação de Valdemir Dias Borges da Unidade Básica de Saúde de Santana do Piauí.

A concessão de título de cidadão piauiense ao auditor Delano Cunha, do Tribunal de Contas do Estado, que foi proposta pelo deputado Luciano Nunes (PSDB), teve parecer favorável do deputado Antônio Félix aprovado pela CCJ.

Projetos de Lei dos deputados Antônio Uchôa (PDT) e Gessivaldo Isaias (PRB), que tratam, respectivamente, sobre a regulamentação de quebra-molas em vias públicas e a colocação dos valores dos imóveis em anúncios de classificados de jornais, tiveram pareceres favoráveis de Antônio Félix aprovados pela CCJ.