Comissão da Alepi aprova audiência pública sobre a PEC da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A discussão está prevista para às 8h30 desta quarta-feira (11).

Durante a votação desta terça-feira, entidades sindicais protestaram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir a reforma da previdência estadual. Eles voltaram a pedir um prazo maior para discutir o projeto.

No fim de semana, a oposição foi a justiça e obteve uma liminar suspendendo a tramitação do projeto. No entanto, na segunda-feira (9) o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar, dessa vez, autorizando a tramitação da reforma.

Em reunião as portas fechadas, os líderes dos partidos discutiam a realização ou não de uma audiência pública antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça. “Entendemos que deve existir uma maior discussão a respeito da reforma, a nível federal ela foi discutida por aproximadamente nove meses, e nós aqui não estamos tendo esse direito de discutir e nem da população tomar conhecimento do que realmente tem dentro desse pacote”, disse a deputada estadual Lucy Soares.

Outros parlamentares reivindicaram que a votação ocorreu com urgência. “Se a comissão decidir que não deverá existir audiência pública, nós iremos votar a constitucionalidade do projeto na Comissão de Justiça e posteriormente teremos outras comissões para o encaminhamento. Se tudo correr bem, acredito que quinta-feira teremos a condição de votar em plenário”, contou o deputado estadual João Madison.

Segundo o secretário de Governo, Osmar Júnior, essa nova adequação é algo que vem sendo discutido ao longo dos meses a nível nacional e é preciso adequar aos estados. “Nós não estamos criando um novo governo, estamos apenas ajustando as regras do estado do Piauí que estão descritas na Constituição. Não temos o poder de mudar a Constituição, por tanto, não se trata de travar um debate, isso já vem sendo tratado há muito tempo. Esse modelo precisa ser replicado em outros estados e todos estão passando por essa reforma”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, informou que a votação da PEC da Previdência Estadual deve acontecer após a audiência ainda nesta quarta-feira (11). “Vai ter audiência e logo depois a assembleia vai votar em plenário. Estamos fazendo o que o governo federal fez”, disse.