A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou hoje (6) o Projeto de Lei Ordinária nº 25/11, Mensagem AL-367/11 de autoria do MPE ( Ministério Público do Estado), que prevê o reajuste de salários dos servidores do Ministério Público. O relator da matéria foi o deputado João de Deus (PT). O deputado chegou a cogitar o adiamento da aprovação da matéria para a realização de uma diligência, mas por sugestão do presidente da Comissão, deputado Kleber Eulálio (PMDB), uma solução foi encontrada para as dúvidas do deputado João de Deus.

João de Deus levantou dúvidas sobre o fato dos percentuais de reajuste dos salários não estar expresso no texto da matéria e que apenas uma tabela com os valores brutos dos reajustes constava no projeto. O deputado Kleber Eulálio sugeriu ao deputado que o projeto fosse aprovado com a assinatura do relator nos anexos e tabelas para garantir que os valores fossem mantidos de acordo com o que fosse aprovado pela Assembleia, uma vez que o temos do deputado João de Deus era de que a técnica leislativa não fosse respeitada.

Pelo projeto aprovado o reajuste dos salários vai de 37% a 80% nos vencimentos. Segundo o deputado João de Deus o projeto prevê a recuperação salarial dos servidores desde o ano de 2007, quando foi aprovado o último reajuste do Ministério Público. O reajuste será pago em duas etapas, 50% retroativo ao mês de março e 50% em junho.

O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do MPE, Carlos Araújo, explicou durante a reunião da Comissão como se daria o reajuste dos servidores. “Este plano foi debatido durante um ano com o conselho de procuradores e é uma proposta de consenso”, afirmou o diretor do Sindicato. Segundo ele o impacto financeiro no Orçamento do MPE será de 500 mil mês, e vai ainda proporcionar a possibilidade de realização de concurso para 20 vagas ainda este ano. Segundo ele o ganho real dos servidores será de 27%.