O projeto de resolução de autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB) que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, resolução nº 429/2010, modificando a denominação e ampliando o rol de competências da Comissão de Segurança Pública foi aprovado pelo plenário da Casa esta semana.

O deputado, autor do projeto e presidente da Comissão, ressalta que o crescimento da violência tem ameaçado a sociedade brasileira e no caso do Piauí, uma das grandes preocupações é com o crescimento do tráfico de drogas que vem aliciando um número cada vez maior de jovens. “O uso das drogas leva a prática de crimes de variados tipos, desestruturando outras famílias, se tornando assim, reféns de uma triste realidade”, comenta.

Com a aprovação a Comissão passa a ser denominada de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, adquiriu novas atribuições e passará a atuar na promoção de estudos e reuniões com especialistas na área da violência, juntamente com a sociedade civil sobre criminalidade e segurança pública; no combate ao crime organizado, violência rural e urbana, sequestro, lavagem de dinheiro e contrabando; no controle e comercialização de armas, no recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a crimes desta natureza, entre outras.

Firmino Paulo que é importante não limitar a atuação em discussões de políticas públicas, mas sim atuar no sentido de acompanhar investigações que versam sobre crime organizado, tráfico de drogas, por exemplo. “Precisamos dar uma resposta a sociedade, é importante ampliar as competências da Comissão”, disse.

As alterações ao Regimento visam, principalmente a criação de políticas que ajudem na prevenção e na fiscalização desses delitos. “É de grande importância a inclusão dentre as competências da Comissão o combate a essas espécies de crime, primando pela sua prevenção e fiscalização”, justifica.