Comissão mantém veto de Wellington Dias a projeto de lei de Robert Rios

A Comissão de Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta manhã (17) pela manutenção do veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Robert Rios (PDT), que determina a instalação de coletores para o armazenamento de água em prédios públicos do Piauí. Para justificar o veto, o Executivo argumenta que já existe Lei Federal nº 9.463/97 e lei Estadual nº 6.680/12, que versam sobre o tema.

De acordo com o relator da matéria, deputado Joel Rodrigues (PP), o projeto estabelece ainda “obrigação genérica para instalação de coletores de água em todas as obras do poder público sem observar os critérios técnicos que tornem viável a coleta e armazenamento das águas pluviais, em volume compatível com a área disponível para sua recepção”. Joel Rodrigues votou pela manutenção do veto e sua decisão foi acatada pelos demais membros da Comissão.


Na mesma reunião, foi aprovado a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), que denomina de Ponte Vitório Rosa de Oliveira a ponte construída na rodovia PI-120, localizada na zona urbana do município de Arraial. Outro projeto importante, apreciado hoje na CCJ, contempla a criação do programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energias Limpas – PROPIDEL.

A matéria é de autoria do Executivo, que acatou o indicativo de projeto Lei de autoria da deputada Liziê Coelho (PDT) e tem como finalidade promover e incentivar a produção e consumo de energia e fontes renováveis e contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Segundo o relator do Projeto, deputado Luciano Nunes (PSDB), “é um projeto muito importante e que inclusive contempla isenções fiscais e tributárias para a produção dessa energia, é uma proposição extremamente louvável, pois o estado que é rico em energia solar, eólica e hidroelétrica e vai estimular a população a produzir limpa e que é o futuro do mundo”, afirma.

Acatando sugestão do deputado Dr. Hélio (PP), o Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei que obriga as empresas operadoras de serviço móvel pessoal a instalar bloqueadores de sinais telemáticos nas unidades prisionais e garantir a segurança pública.Por último, foi aprovada a doação de imóveis pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Piauí aos municípios de Picos e Parnaíba. Participaram da reunião os deputados João de Deus (PT), Dr. Hélio (PP), Aluízio Martins (PT), Joel Rodrigues (PP), Júlio Arcoverde (PP), Luciano Nunes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB) e Severo Eulálio (PMDB).