A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (17), parecer favorável do deputado João de Deus (PT), com emenda de redação da deputada Margarete Coelho (PP), a Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira (PDT) vedando o repasse de recursos para entidades filantrópicas dirigidas por pessoas enquadradas na Lei 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Margarete Coelho, que tinha pedido vistas da matéria, apresentou emenda substituindo a palavra ?proibido? por ?vedado? em relação ao repasse dos recursos. João de Deus, antes da votação da matéria que foi aprovada por unanimidade, disse que acatava a emenda da parlamentar do Partido Progressista.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Margarete Coelho a mensagem do governador Wilson Martins vetando Projeto de Lei do deputado Fernando Monteiro (PDT) que isenta músicos do pagamento de ingressos em shows e eventos similares e a Projeto de Lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) denominando de Dr. Raimundo Barroso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Oeiras. Proposição do deputado Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), transformada em Indicativo de Projeto de Lei pela relatora, deputada Margarete Coelho, foi aprovada pela CCJ. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação de recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas e privadas do Piauí.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) e contou com a presença dos deputados Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, João de Deus (PT), Mauro Tapety (PMDB), Margarete Coelho (PP), Amparo Landim (PSD), Marden Menezes (PSDB) e Juliana Moraes Souza (PMDB).