As Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social, Infraestrutura e Política Econômica e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação apreciaram, hoje (25), em reunião conjunta, 24 matérias que tramitam na Assembleia Legislativa.

Foram aprovados, dentre outros, projetos de Lei dos deputados Wilson Brandão (PSB) e Henrique Rebelo (PT) que tratam sobre homenagens que serão prestadas ao ex-deputado federal Themístocles Sampaio e ao líder sul-africano Nelson Mandela com a colocação de seus nomes no prédio do Complexo Mirante do Monte Castelo e na cadeia pública da cidade de Altos, respectivamente.

Reunidas sob a presidência dos deputados Luciano Nunes (PSDB) e Antônio Félix (PSD), as comissões aprovaram várias mensagens do Poder Executivo, incluindo a que trata sobre o aumento de 8,32% no piso salarial dos professores estaduais, que já se encontra em vigor e que teve parecer favorável do deputado Roncalli Paulo (PSDB).

O projeto de Lei do deputado Merlong Solano (PT) que prevê a adoção de 30% de livros paradidáticos de autores piauenses pelas escolas estaduais teve parecer favorável da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) aprovado na reunião.

O deputado Merlong Solano, por sua vez, apresentou parecer favorável com emenda a Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães (PT), que prevê a exclusão do registro de contribuintes do ICMS do Estado da empresa que adotar trabalho escravo. De acordo com a emenda, somente serão excluídas as empresas que forem flagradas usando trabalho escravo e que estiverem incluídas na relação do Ministério do Trabalho.

Cícero Magalhães teve aprovados pareceres favoráveis a vários indicativos de Projetos de Lei em tramitação no Poder Legislativo, como o do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) que veda discriminação a crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus em escolas e creches. Ele teve aprovado ainda parecer favorável a veto do governador Zé Filho a Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço.

A CCJ aprovou a concessão de dois títulos de cidadania piauiense com base em pareceres favoráveis de Cícero Magalhães. As proposições apresentadas pelos deputados Gessivaldo Isaias e Luciano Nunes visam homenagear, respectivamente, o empresário André Canuto Baia, presidente do Sindicato da Construção Civil do Piauí, e a professora Iracy Santana Mesquita, presidente da União de Mulheres das Assembleias de Deus do Piauí.

Os projetos de lei que visam homenagear o ex-deputado Themístocles Sampaio e Nelson Mandela receberam pareceres favoráveis de Cícero Magalhães e Juliana Moraes Souza, que também, apresentou relatório a favor de Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que denomina de Adelmar Benvindo o anel viário da cidade de Bom Jesus. Participaram da reunião conjunta das comissões técnicas, além dos presidentes Luciano Nunes e Antônio Félix, os deputados João Madison Nogueira (PMDB), líder do Governo, José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), Hélio Isaias (PTB), Merlong Solano, Gustavo Neiva (PSB), Juliana Moraes Souza, Cícero Magalhães e Mauro Tapety (PMDB).