Comissões aprovam lei que obriga Estado a oferecer exame de vista nas escolas

Foi aprovado nesta quinta (10) na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei do deputado Pablo Santos (PMDB) sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da rede estadual de ensino, exame de vista para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental.


De acordo com o autor do projeto, o objetivo é de oferecer às crianças, condições de avaliação de suas capacidades visuais, considerando uma série de problemas em relação ao rendimento escolar, o que tem relação direta com problemas de visão do aluno.

A CCJ e a Comissão de Infa-Estrutura e Política Econômica aprovaram também, na manhã de hoje a Mensagem do governador do Estado que autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de imóvel gratuito, pertencente ao estado do Piauí, situado na Avenida São Sebastião em Parnaíba-Piauí.

De acordo com a Mensagem, a cessão do imóvel destina-se a construção de um Centro de Educação Educacional Infantil, além de um espaço onde ficarão integrados os Serviços Escola de Fisioterapia, Psicologia e Biometria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e de uma Unidade Básica de Saúde, todos na UFPI de Parnaíba, o que deverá, segundo a Mensagem, proporcionar serviços de qualidade, o que beneficiará toda a comunidade parnaibana em torno do campi.

Também foi lido e aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Infra-estrutura e Política Econômica o projeto de lei do deputado Evaldo Gomes (PTC), que dispõe sobre a destinação de espaço físico para exposição e comercialização de produtos de economia solidária nos eventos públicos que menciona. O relator foi o deputado Severo Eulálio (PMDB).