As Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram, hoje (16), pareceres favoráveis do deputado Antônio Félix (PSD) a mensagem do Poder Executivo e a Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, que tratam, respectivamente, do aumento de salário dos agentes penitenciários do Estado e do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo.

Os agentes penitenciários terão aumento salarial de 90% dividido em oito parcelas no período de 2013 a 2016 e os servidores da Assembleia serão beneficiados com uma nova estruturação de classes e níveis promocionais. O plano de cargos do Poder Legislativo dispõe ainda sobre o pagamento de gratificações, como as de qualificação e de aperfeiçoamento.

Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC), que altera a Lei 6.359/2013 acabando com a obrigatoriedade do uso de desfibrilador em ônibus, foi aprovado pela CCJ e pela Comissão de Infra-estrutura e Política Econômica. A proposição teve parecer favorável do deputado Antônio Félix.