O Conselho Nacional de Saúde abriu consulta pública para o processo de regulamentação da Resolução 333, que trata sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Para participar, os interessados devem encaminhar suas sugestões para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, através do site do Conselho www.conselho.saude.gov.br/consultapublica, ou na própria sede, em Brasília.

O secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, Marbri Venceslau, considera relevante a participação popular nessa regulamentação. “O conselho já é uma organização da sociedade civil, então essa mesma sociedade precisa participar e ajudar na regulamentação de todos os conselhos do Brasil”, declara.

A resolução foi aprovada em novembro de 2003, porém, com as mudanças na conjuntura do controle social no país, em janeiro de 2010 o Conselho Nacional de Saúde deu início a um processo de debates para revisar o texto da Resolução. O serviço para participação da população ficará disponível até o dia 21 de setembro.

Os Conselhos de Saúde são organizações que discutem as deliberações do Sistema Único de Saúde, e tem como missão a fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas em saúde.