Deputado Gustavo Neiva aprova matérias em reunião conjunta de comissões

Em reunião na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou duas matérias de autoria do Deputado Rubem Martins (PSB). O deputado Gustavo Neiva (PSB) foi o relator dos dois projetos e aprovou a iniciativa do deputado. “Meu parecer é favorável uma vez que os projetos estão em consonância com a legalidade”, disse.

A primeira, diz respeito a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos como bibiotecas públicas, órgãos, hospitais, postos de saúde, entre outros, de disponibilizar o Estatuto da Criança e Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa.

A segunda matéria aprovada trata-se do Projeto de Lei que institui a Semana Piauiense Esportiva nas escolas públicas, a ser comemorada anualmente, na segunda semana de agosto, alusiva ao Dia do Estudante, e que integrará ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Ainda sob a relatoria do deputado Gustavo Neiva foram aprovados: Projeto de Lei que cria cargos de assessoria no Poder Judiciário, que de acordo com o relator “há uma prévia dotação orçamentária, o que permite a iniciativa do referido Poder” e a autorização para a EMGERPI – Gestão de Recursos do Estado do Piauí, para doar ao município de Francisco Macedo, imóvel que servirá de sede para a agência dos Correios.