Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), indicativo de projeto de lei que propõe a concessão de desconto no ICMS sob o preço de venda de combustíveis para motoristas de aplicativos de mobilidade urbana.
A proposta, de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD), busca beneficiar os autônomos que trabalham com transporte de pessoas por meio de aplicativos, fonte de renda de muitas famílias.
O desconto de 12% do ICMS seria concedido aos condutores que comprovarem ser proprietários dos veículos e possuam cadastro junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI). Além disso, o motorista deve comprovar que exerce a função há pelo menos dois anos como única forma de trabalho.
Pela proposta, os postos de combustíveis apresentariam mensalmente à Fazenda estadual o demonstrativo de descontos para que houvesse ressarcimento das despesas.
O indicativo de projeto de lei será encaminhado pela mesa diretora para as comissões técnicas.
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