Deputados pedem obras e instalação de órgãos no interior

A Assembleia Legislativa recebeu hoje (19) requerimentos de vários parlamentares pedindo a realização de obras e instalação de órgãos públicos no interior do Estado. O deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) solicitou a instalação de escritório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e de uma agência da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos em Ilha Grande, no Norte do Estado.

Os deputados Dr. Pessoa (PSD) e Flora Izabel (PT) apresentaram requerimentos solicitando ao Governo do Estado, respectivamente, a instalação de academias populares nas cidades de Barras e Lagoa do Piauí e a perfuração de poço tubular no Assentamento São Francisco localizado no município de José de Freitas. Os requerimentos foram lidos no pequeno expediente da sessão desta manhã.


Também foi lida no pequeno expediente a mensagem nº 79 do governador Wellington Dias que trata de Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 62/2005 que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e Administração Financeira e Contábil da Secretaria Estadual de Fazenda.

De acordo com a mensagem, a proposição altera ainda a Lei 5.543/2006 que fixa a remuneração dos cargos de pessoal do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e Administração Financeira e Contábil (AFC) da Secretaria de Fazenda. O governador afirma na mensagem que “o presente projeto de lei tem por objetivo ajustar as condições dos servidores para o cumprimento de metas estabelecidas anualmente pelo Comitê Gestor da Secretaria da Fazenda”.