Desembargador julga decisão contra WhatsApp sem razoabilidade

A decisão do juiz Luiz Moura Correia de suspender o WhatApp em todo o país caso a empresa não fornecesse dados importantes para uma investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, foi julgada “sem razoabilidade” pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Nonato da Costa Alencar.


Para derrubar a decisão do juiz, o desembargador alegou que a suspensão do serviço iria afetar milhões de pessoas em prol de uma investigação local. O caso segue em segredo de justiça, mas a polícia informou que foram solicitadas informações de compartilhamentos feitos através do WhatsApp. Os processos judiciais datam de 2013.

Em nota, o juiz Luiz Moura declarou que o WhatsApp age "ao seu bel-prazer, tornando-se verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado". Ele acrescentou ainda que a postura da empresa, ao não respeitar as ordens judiciais, é "arrogante".

Pela decisão judicial, o WhatsApp teria que sair do ar caso em 24h após recebida a intimação e caso não fornecesse as informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do piauí. O juiz se baseou no Marco Civil da Internet.