No último dia 12, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciou o atendimento destinado aos beneficiários da lei estadual nº 6.104, que trata sobre a anistia de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vencidas até 31 de dezembro de 2010. O prazo para a regularização dos veículos encerra-se no dia 29 de novembro.

Em todo o Piauí devem ser beneficiados cerca de 200 mil proprietários. Enquadram-se nos requisitos exigidos pela lei aqueles que possuem motos até 150 cilindradas e carros 1.0. Além disso, deve haver a comprovação de renda mensal de até quatro salários mínimos.

A lei isenta todas as taxas do DETRAN, como IPVA, serviços sobre o licenciamento anual e primeiro emplacamento, menos as multas por infração de trânsito e seguro obrigatório. Para ter acesso ao benefício, os proprietários devem realizar o pagamento do licenciamento referente ao ano de 2011. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terá ainda desconto de25%.

De acordo com o diretor da 3ª CIRETRAN/Floriano, Sr. Alves, até o momento só compareceu 20% das pessoas que tem direito a anistia, o procedimento é simples e não demanda muito tempo. O beneficiário emite o requerimento e a taxa no próprio site do DETRAN. Após realizar o pagamento deve aguardar dois dias para então poder dar início ao processo de anistia.

O órgão solicita que os proprietários de veículos que são beneficiados pela lei não deixem para requerer a remissão das dívidas no último prazo. É aconselhável que a procura se dê antes da data de 29 de novembro para evitar filas e demora no atendimento.

O atendimento em Floriano é realizado na sede da 3ª CIRETRAN, Rua Augusto Rocha - Sambaíba Velha, e é efetuado apenas no período de 07h30 à 13h30, para não comprometer a demanda de atendimento que o órgão recebe em seu turno normal de funcionamento. Mais informações, ligue: 3522-1453.