Diário Oficial da União publica suspensão do leilão da Eletrobras

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, que estava programado para o próximo dia 26, foi suspenso por tempo indeterminado por conta de decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O aviso está publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira (16).

No caso do Piauí, uma decisão do juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga Magalhães, suspendeu os efeitos da Assembleia Geral dos acionistas da empresa, o que retirou a distribuidora do estado do leilão.

De acordo com o texto do Diário Oficial da União, “os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a mencionada decisão”, e “tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma”.

Segundo uma fonte ligada à equipe jurídica do governo, se a liminar não for derrubada até amanhã (17), terça-feira, uma nova data precisará ser definida para o leilão.

Se conseguir derrubar a liminar, o governo poderá licitar ao fim do mês as distribuidoras Eletroacre, Ceron (Rondônia) e Cepisa (Piauí). O Governo Federal já recorreu da decisão.

Amazonas Energia e Boa Vista dependem do PL 10.332 (que viabiliza a operação dessas distribuidoras), enquanto a Ceal (Alagoas) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).