O TER – Tribunal Regional Eleitoral julgou nesta manhã, 10 a oposição de embargos de declaração que foi oposto pela defesa do prefeito de Oeiras B.Sá para que ele se mantivesse no cargo.
Após a Corte julgar improcedente o pedido do prefeito B.Sá. Será publicada no Diário Oficial e enviada uma notificação à 5ª Zona Eleitoral – Oeiras, onde o Juiz da Comarca irá dar cumprimento à decisão proferida por este Tribunal, designando ao presidente da câmara municipal “Portela” para assumir o cargo de prefeito, até que ocorram novas eleições.
Após essa publicação o prefeito cassado poderá recorrer a Brasília junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de liminar para que o mesmo possa continuar no cargo até o julgamento do processo.
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