Empresa florianense firma TAC com Ministério Público por assédio moral

A empresa Veloso Eletromóveis, que atua em municípios do Piauí e Maranhão, na região de Floriano, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por praticar assédio moral contra empregados. Segundo comprovou o inquérito civil, o assédio vinha sendo praticado pelo próprio dono da empresa.


A multa foi de R$ 50 mil reais, que serão destinados à entidade filantrópica Associação da Divina Providência - Casa São José, que abriga idosos em Teresina.

A denúncia alegou que o empresário mantinha um tratamento desrespeitoso e permanente no ambiente de trabalho, expondo os empregados a situações vexatórias e humilhantes.

“O assédio moral é uma prática comum no comércio. Mas, quando praticado pelo próprio dono do estabelecimento é ainda mais acintoso”, afirmou o procurador do Trabalho, José Wellington Soares, que conduziu o inquérito.

No TAC, o empresário, que possui 11 lojas e mais de 80 funcionários, se comprometeu a afixar em caráter permanente no quadro de avisos das unidades um comunicado acerca da proibição da prática de assédio moral, inclusive com a menção expressa quanto à possibilidade de qualquer empregado fazer a denúncia pelo endereço eletrônico (www.prt22.mpt.gov.br).

Além de cessar com o assédio moral, a empresa assumiu o compromisso de não pagar mais comissões sem registro nos contracheques dos empregados e na folha de pagamento, prática popularmente conhecida como “pagamento por fora”. Tal conduta prejudica o trabalhador porque lhes subtrai o direito de que os valores das comissões sejam contabilizados para os cálculos de férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.