Enam, exame para quem quer entrar na magistratura, deve reunir mais de 30 mil pessoas neste domingo

Mais de 31 mil bacharéis em Direito devem participar, neste domingo (7), da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizado em todas as capitais brasileiras. O exame é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz no país.

Segundo a organização, 31.538 candidatos tiveram a inscrição confirmada nesta edição. São Paulo lidera o número de participantes, com 5.787 inscritos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.

A prova será aplicada no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília). Os portões serão fechados às 12h30, e a recomendação é que os candidatos cheguem com pelo menos uma hora e meia de antecedência.

A organização também reforça que não haverá tolerância para atrasos, e que o acesso ao local de prova será permitido apenas com documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame Nacional da Magistratura é uma etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.

Na prática, o Enam não oferece vagas diretamente. Ele funciona como uma etapa de habilitação: apenas os aprovados podem se inscrever nos concursos da magistratura.
O certificado tem validade de dois anos e pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

A proposta do exame é estabelecer um padrão nacional de seleção e reduzir as diferenças entre os concursos realizados pelos tribunais em cada estado.

Estrutura da prova e regras

A prova será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, que abordam os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Penal;
• Empresarial;
• Processual Civil;
• Direitos Humanos;
• Formação Humanística.

Para ser habilitado, o candidato da ampla concorrência precisa atingir pelo menos 70% de acertos. Já os participantes de ações afirmativas têm exigência mínima de 50%.

Ainda conforme as regras do edital, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul para realizar a prova.

A organização recomenda ainda que os participantes verifiquem previamente o local de prova, que já está disponível para consulta no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.

Os locais de prova estão distribuídos em todas as capitais brasileiras e podem ser consultados pelos candidatos nos canais oficiais da organização do exame.

Exame valoriza o raciocínio

Em entrevista ao g1, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, afirmou que o Enam foi criado para mudar o foco dos concursos para juiz.

"Nós temos que fugir daquele candidato que vira uma máquina de fazer prova (...) Não se trata de decorar artigos de lei ou da Constituição. O exame valoriza o raciocínio, a resolução de problemas e a capacidade de lidar com situações concretas", disse.

Para o ministro, o exame também contribui para alterar o perfil dos futuros magistrados.

"O concurso de juiz não é democrático, não é acessível (...) a dificuldade objetiva acaba criando uma barreira para muitas pessoas (...) o Enam veio olhar para uma outra camada da sociedade".

Segundo dados da Enfam, nesta quinta edição, as mulheres são maioria entre os inscritos, representando 55,14% do total, enquanto homens somam 44,83%. O levantamento também aponta a participação de 5.187 pessoas negras, 1.709 pessoas com deficiência, além de indígenas e quilombolas.

Os dados, segundo o ministro, apontam um sutil avanço.

Após quatro edições da prova, a Enfam afirma que o Enam já reúne cerca de 17 mil candidatos habilitados em todo o país.

Na avaliação do ministro, o exame já começa a impactar a formação dos candidatos que participam dos concursos da magistratura.

"Eu considero um sucesso, especialmente pela qualidade dos candidatos que chegam aos concursos e aos cursos de formação", disse.

O banco de habilitados passou a ser utilizado como etapa prévia obrigatória para concursos da magistratura em diferentes ramos do Judiciário, o que, segundo a Enfam, contribui para maior uniformidade no perfil dos candidatos em nível nacional.

Questionado sobre o esquema de segurança do exame, o ministro afirmou ainda que o processo segue padrões rígidos de segurança e sigilo. Segundo ele, nas edições anteriores não houve registro de ocorrências relevantes.

"Em segurança, predomina o sigilo. Mas posso afirmar que, nas quatro edições do Enam, não tivemos nenhum caso grave", completou o ministro.