Fórum de Barão de GrajaúO título de eleitor comprova que o cidadão faz parte do Cadastro Nacional de Eleitores, tornando-o apto a votar nas eleições. Tirar o título de eleitor e votar é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos de idade.
Os eleitores que não votaram, não justificaram nas últimas três eleições e não regularam sua situação com a justiça eleitoral terão o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

