A Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão está com inscrições abertas para o curso de Licitação e Contratos, que tem início previsto para o dia 04 de março, no turno da noite e duração de 40 horas aula. Com o objetivo de proporcionar conhecimento jurídico das leis que regulamentam o procedimento licitatório, as aulas têm como público alvo comissões de licitação, pregoeiros, gestores públicos, controladores, advogados, secretariado, contadores e, operadores da Lei 8.666/93.

O ministrante, professor Elder Jales, enfatiza que o curso é fundamental para todos aqueles gestores que desejam evitar irregularidades e, consequentemente, as punições previstas pela lei e exemplifica com um erro bastante recorrecorrente nas prefeituras.

“Atualmente, temos visto muitas irregularidades nos chamados ‘contratos de emergência’. Esses contratos foram criados para sanar situações pontuais e emergenciais, que precisam de intervenção urgente do poder público. No entanto, muitos adquirem bens indevidamente por achar que estão em situação de emergencia e não é isso”, esclarece.

No conteúdo programático, os participantes receberão esclarecimentos sobre: Princípios Licitatórios, Objetivo da Licitação, Tipos de licitações, Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Leilão, Concurso, Pregão Presencial e Eletrônico, Modalidades de licitações, Sistema de Registro de Peço, Carona,Prazos legais, Publicações, Habilitação e Cadastramento, Emergência e Calamidade Pública,Julgamento, Adjudicação e Homologação, Recursos Administrativos, Dispensa e Inexigibilade, Anulação e Revogação, Documentação, Convênios, Contratos e seus prazos de vigências, Elaboração de Atas, Micro e Pequenas empresas nas licitações, Debates.

Elder Jales alerta para a importância de uma comissão de licitação bem preparada.

“Uma comissão de licitação, quando cria um problema licitatório, seja por ilegalidade, desconhecimento ou direcionamento, penaliza quem o homologa, ou seja, o prefeito. Então, o gestor precisa preparar bem o grupo que irá trabalhar na área, para não sofrer as consequências. O prefeito deve cuidar para que sua equipe se atualize para evitar problemas nas prestações de contas que serão feitas futuramente”, encerra.

O curso acontecerá na Escola do Legislativo, de 04 a 15 de março de 2013, das 18h às 22h. Maiores informações: (86)3133-3350.