A Secretaria Municipal de Juventude de Barão de Grajaú-MA realizou na manhã desta quinta-feira (25), uma assembleia para a escolha da composição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) para o biênio 2021/2023, voltadas para representantes da sociedade civil. O evento aconteceu no Auditório Municipal, sendo coordenado pela Secretaria de Juventude.
No total, foram eleitos 11 membros efetivos, sendo 6 jovens representantes da sociedade civil e cinco do Poder Público e seus respectivos suplentes eleitos pelos seus pares, representando as Organizações da Sociedade Civil e sociedade Civil – para compor o Conselho Municipal de Juventude (CMJ).
São considerados representantes da sociedade civil, com fundamento na Lei Municipal nº 054/2021, jovens com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos no momento da postulação do cargo, que atuam nas áreas de Educação; Trabalho, Emprego e Geração de Renda; Movimento Estudantil – nível superior/tecnológico; Grêmios estudantis; Qualidade de Vida, Esporte e Lazer; Diversidade Religiosa; Pessoas com deficiência; Relações étnicas; Diversidade sexual; Juventude do Campo; Cultura e Arte; Instituições organizadas sem fins lucrativos, ligadas a área da juventude; Sindicatos de classe.
De acordo com a Secretária Municipal de Juventude de Barão de Grajaú, Deuzenira Carvalho, o Conselho terá o objetivo de “propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude”.
A posse dos novos conselheiros ocorrerá em janeiro de 2022, mas ainda não tem data confirmada.
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DA COMPETÊNCIA E MANDATO DOS CONSELHEIROS ELEITOS
São de competência dos Conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Juventude, as ações previstas no decreto municipal nº 054/2021, com poder de deliberação e controle da Política da Juventude. O mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Juventude será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, e facultada sua reeleição. A função de membro do Conselho Municipal de Juventude é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
