Estado e prefeituras exoneram contratados e comissionados para se adequarem a LRF

A notícia de que o Governo do Piauí, no fechamento da folha de pagamento do mês de janeiro, nesta terça-feira (20), cancelou todos os DAS, DAI e Condição Especial de Trabalho ou gratificação de qualquer natureza demonstra a realidade pela qual o governo e as prefeituras vêm passando para se adequarem ao limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Associação Piauiense de Municípios (APPM) vem orientando os municípios sobre essa problemática, bem como tem tomado medidas para também se adequar a LRF.

O secretário de estado da Administração, Francisco José da Silva, o Franzé, informou durante reunião com a direção do Sindicato dos Policiais Civis, que a próxima folha vem apenas com o salário limpo e seco, sem nenhum tipo de gratificação. A medida alcança 250 mil pessoas, entre efetivos e comissionados.


Na primeira reunião após serem empossados, os prefeitos membros do Conselho Diretor da APPM discutiram sobre o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal tanto na APPM, que é de 70%, como nos municípios, que é de 54%.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, tem alertado os municípios para a necessidade de fazer cortes drásticos nas folhas de pagamento para que não sofram sanções legais posteriormente.

“Conseguimos uma grande vitória junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que admitiu a aprovação das contas do município que ultrapassar o limite da LRF, quando o gestor não realizou nenhum ato que motivasse essa situação. Só que o TCE-PI exigiu que os municípios ajustassem suas folhas e isso nós prefeitos estamos fazendo, exonerando comissionados, cortando gratificações e gastos desnecessários”, destaca Arinaldo Leal.