Floriano pode ter transferência de recursos do Ministério da Saúde suspensa

A falta de prestação de contas pela gestão passada ao SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que hoje é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, e que busca nas informações prestadas pelo município apurar as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde.

A partir de 2013, uma lei tornou obrigatório o registro de dados, inclusive para a União, de forma bimestral.


Os dados do DATASUS confirmam que o município de Floriano não informou os dados referentes a nenhum dos bimestres de 2016, sendo que o prazo para apresentação do 6º Bimestre, expirou em 31 de janeiro deste ano.

Sem essa prestação de contas, o município está sujeito a penalidades, como prevê o Decreto nº 7.827, de 2012, que em seu art. 16, II determina que as transferências de recursos constitucionais serão suspensas quando não houver declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores.

Assim, caso os dados referentes ao 6º Bimestre/2016 não sejam homologados até 28.02.2017, as Transferências Constitucionais (FPM) e Voluntárias (Convênios) serão bloqueadas automaticamente a partir de 10.03.2017, sendo desbloqueadas somente quando da apresentação e homologação dos dados.

“Lamentamos o descaso do governo anterior com a coisa pública, em especial a saúde, e que agora coloca em risco o bom andamento das ações, com o possível impedimento do município de Floriano de receber recursos de fora”, relatou Joel Rodrigues.

O prefeito disse que está correndo contra o tempo para tentar resolver o problema dentro do prazo máximo, para que o município não seja prejudicado.