O descumprimento do decreto resultará na aplicação de multas, fechamento total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.
Está proibido promover eventos e gerar aglomerações. A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária farão a fiscalização para garantir o cumprimento das medidas.
- Saiba o que funciona neste sábado (15) e domingo (16):
- Farmácias e drogarias;
- Serviços de saúde;
- Imprensa
- Autoatendimento bancário
- Serviços de delivery exclusivamente para alimentação
- Órgãos e profissionais de comunicação
