“Considerando que o donatário não possui sede própria naquele município, entendemos ser razoável a transferência da propriedade do imóvel para a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o que dá garantia de permanência desse órgão no referido município, beneficiando toda a região, já que a Defensoria possui como objetivo primordial prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas mais necessitadas, o que também reforça a unidade de atuação entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública Estadual”, afirma o governador em mensagem encaminhada para a Alepi pedindo a aprovação do projeto.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
No projeto fica então autorizado o DER-PI a doar área de 300 m², a ser desmembrada de imóvel pertencente a seu patrimônio imobiliário, localizado na Rua Comadre Ana, bairro Oeiras Nova. Nesse terreno será então construída a sede da Defensoria Pública do Piauí, na cidade de Oeiras.
A construção da sede deve acontecer em um prazo de dois anos, sob pena de reversão do terreno ao patrimônio do DER-PI.
