A Assembleia Legislativa recebeu seis mensagens encaminhadas pelo governador Wellington Dias que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta terça (13) e serão encaminhadas agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Uma das mensagens, a de número 94/2016, cria o Sistema Estadual de Incentivo à Promoção e Inclusão Social.

As mensagens 89/2016 e 95/2016 tratam sobre a alteração das Leis 59/2005 e 5398/2004 que dispõem, respectivamente, sobre a criação dos Fundos de Modernização da Defensoria Pública do Estado do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí. A mensagem 92/2016 trata sobre a restituição de impostos pagos indevidamente pelos contribuintes fiscais do Estado.

Aposentadoria

No pequeno expediente da sessão desta manhã, também, foi lido Projeto de Lei 139/2016 do deputado Zé Santana (PMDB) que dispõe sobre a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada dos Servidores da Assembleia Legislativa. A matéria, também, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.