Governo apresenta novo projeto e oposição pede arquivamento

O tempo dos pequenos avisos foi usado nesta quinta (21) pelos deputados da base do Governo e da oposição para discutirem a legalidade da votação do Projeto de Lei 33/18 do Poder Executivo que dispõem sobre a concessão de reajuste salarial de 2,95% para professores e servidores da Secretaria de Educação.

Os deputados oposicionistas defendem que a nova Lei é ilegal, uma vez que foi publicado no Diário Oficial, no dia 14 de junho, a Lei nº 7.131 que concede aumento de 6,81% aos professores.

O deputado Marden Menezes (PSDB) disse a confusão foi criada pelo Palácio de Karnak e que coloca a Assembleia Legislativa do Estado numa situação historicamente vergonhosa um vez que a nova votação não faz referência a qualquer matéria que modifique a Lei nº 7.131.

“Os atos praticados por esse Poder são alienígenas, manobras que não condizem com o Regimento Interno da Assembleia muito menos com as Constituições do Estado do Piauí e a Brasileira”, destacou Menezes.

O deputado Luciano Nunes (PSDB) também se manifestou contrário a votação e pediu a retirada de pauta da matéria argumentando que já existe uma Lei vigorando.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT), defendeu a votação dizendo que quando os deputados votaram o Veto do Governador, a Lei anterior perdeu a sua eficácia uma vez que não foi promulgada. Ele alegou que a manutenção doveto se deu porque o Presidente e o Vice-Presidente dessa Casa se negaram a promulgar a referida Lei.

“Precisamos fazer o bom combate e reconhecer que esse reajuste não é o ideal mas é o possível dentro da Lei nesse momento”, disse Limma.

Em resposta, os deputado Luciano Nunes e Robert Rios (DEM) continuaram afirmando que a Lei que dá o reajuste aos servidores já foi publicada no Diário Oficial.

“Lei que concede aumento aos servidores já está publicada, promulgada, em vigência. Isso vai ser judicializado”, finalizou Robert Rios.